LEI Nº 1.768, de 2021
por Administrador
—
última modificação
15/02/2022 12h07
Institui como atividades essenciais para a população boavistana a prática da atividade física e do exercicío físico bem como o funcionamento dos estabelescimento públicos e privados prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por doenças contagiosas, pandemias ou catástrofes natuirais , e da outras provídencias
LEI Nº 1.768-2021 - PL 07 - Legislativo - Institui atividade fisica como essencial.pdf — Documento PDF, 578 KB (592457 bytes)