Leis de 2000
1.276-2000.pdf
Regula o funcionamento das farmácias existentes na sede do município durante feriados e finais de semana e dá outras providências.
1.280-2000.pdf
A Travessa, situada na via de acesso entre a lavanderia pública ao Bairro Mandacaru, denominar-se-à "Travessa Pau Brasil".
1.287-2000.pdf
Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista em operações de crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências.
1.289-2000.pdf
Estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 2001/2004, face à ementa constitucional nº 19 e dá outras providências.
1.290-2000.pdf
Estabelece os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, face à emenda constitucional nº 19 e dá outras providências.
1.292-2000.pdf
Autoriza a doação de lotes pertencentes ao patrimônio do município e dá outras providências.
1.297-2000.pdf
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria da Boa Vista-PE, para o exercício em 2001
Ações do documento