Leis de 2006

por Marcos Antônio publicado 10/02/2021 10h05, última modificação 10/02/2021 10h07

1.417-2006.pdf

Altera os Incisos I e II, do Artigo 1º da Lei Municipal n° 1.379/2004, e dá outras providências

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1.418-2006.pdf

Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço Público Municipal de Concursos de Prognósticos, como meio de captação de recursos financeiros para a seguridade social e dá outras providências.

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1.419-2006.pdf

Institui no âmbito deste Município de Santa Maria da Boa Vista, os Programas Pró-Curso e Pró-Vestibular e dá outras providências.

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1.420-2006.pdf

Abre crédito especial ao orçamento fiscal do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, relativo ao exercício de 2006 e dá outras providências.

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1.421-2006.pdf

Dá denominação a prédio público

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1.422-2006.pdf

Cria no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, a Medalha de Honra ao Mérito Dr. Miguel Arraes de Alencar e dá outras providências.

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1.423-2006.pdf

Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel com vistas à construção de um reservatório para distribuição de água no povoado do Urimamã, e dá outras providências.

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1.424-2006.pdf

Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências.

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1.425-2006.pdf

Altera o valor do menor vencimento pago aos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências.

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1.426-2006.pdf

Altera a Lei Municipal nº 1.366/2003, reduzindo alíquotas para os serviços que especifica, e dá outras providências.

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1.427-2006.pdf

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.

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1.428-2006.pdf

Cria cargos e vagas que estabelece e dá outras providências.

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1.429-2006.pdf

Institui o PROREFIS - Programa de Valorização, de Motivação e de Estímulo à Quitação de Débito, e dá outras providências.

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1.430-2006.pdf

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.

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1.431-2006.pdf

Cria cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

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1.432-2006.pdf

Fixa valores para a Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências.

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1.433-2006.pdf

Regulamenta denominação a equipamento público e dá outras providências.

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