Leis de 2005

por Marcos Antônio publicado 10/02/2021 10h00, última modificação 10/02/2021 10h00

1.389-2005.pdf

Altera dispositivos da Lei municipal nº 1.344/2002, de dezembro de 2002 e dá outras providências.

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1.390-2005.pdf

Define as cores a serem utilizadas na pintura de Prédios Públicos do Município e dá outras providências.

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1.391-2005.pdf

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

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1.392-2005.pdf

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.

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1.393-2005.pdf

Cria o Programa Gestante Cidadã e dá outras providências

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1.394-2005.pdf

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Maria da Boa Vista, a Festa do Judas Nicolau e dá outras providências.

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1.395-2005.pdf

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria da Boa Vista, a festa de Nossa Senhora da Saúde na Agrovila 30 do Projeto Fulgêncio e dá outras providências.

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1.396-2005.pdf

Autoriza a venda de imóvel (terreno) pertencente ao patrimônio do município e dá outras providências.

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1.397-2005.pdf

Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Maria da Boa Vista-PE, a receber a Títulos Doação do INCRA, as áreas e acessórios objetivando a construção de escolas e dá outras providências.

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1.398-2005.pdf

Altera o valor do menor vencimento pago aos servidores e contratados e dá outras providências.

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1.399-2005.pdf

Dispõe sobre a competência administrativa para confecção da Guia de Recolhimento do FGTS e informação à Previdência Social - GFIP, e dá outras providências.

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1.400-2005.pdf

Institui o PROREFIS - Programa de Valorização, de Motivação e de Estímulo à Quitação do Débito, e dá outras providências.

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1.401-2005.pdf

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.274, de 28 de dezembro de 1999, que institui o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.

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1.402 e 1.403 - 2005.pdf

LEI Nº 1.402 - Dispõe sobre a fiscalização do Município pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República. LEI Nº 1.1403 - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.

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1.404-2005.pdf

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FTGS - Individual - Operações Coletivas - Recursos FGTS, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Resolução CCFGTS 460, de 14 DEZ 04, D.O.U 20 DEZ 04

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1.405-2005.pdf

Estabelece novos critérios e consolida a legislação municipal para concessão de ajuda humanitária e social por parte da Prefeitura Municipal às pessoas carentes do Município, e dá outras providências.

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1.406-2005.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel que especifica, e dá outras providências.

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1.407-2005.pdf

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.

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1.408-2005.pdf

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.

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1.409-2005.pdf

Dá denominação ao Centro de Apoio Psicossocial e dá outras providências.

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1.410-2005.pdf

Estima a receita e fixa despesa do município de Santa Maria da Boa Vista para o exercício de 2006.

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1.411-2005.pdf

Revoga a Lei Complementar Municipal n° 1.370/2004 de 10 de agosto de 2004, e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco.

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1.412-2005.pdf

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro 2004, publicada no D.O.U, em 20 de dezembro de 2004, e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

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1.413-2005.pdf

Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.334/02 e dá outras providências.

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1.414-2005.pdf

Institui no município de Santa Maria da Boa Vista, do estado de Pernambuco, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 39, promulgada em 26 de dezembro de 2002.

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1.415-2005.pdf

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.342/2002, e dá outras providências.

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1.416-2005.pdf

Torna obrigatória a execução do Hino Municipal quando da realização de solenidades havidas no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.

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