Leis de 2017

por Marcos Antônio publicado 11/02/2021 09h54, última modificação 09/03/2021 16h20

LEI Nº 1.656 2017-1.pdf

Estabelece novo piso salarial para o magistério público do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, e dá outras providências.

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LEI Nº 1.657-2017.pdf

Sobre o Vencimentos Básico Mínimo aplicado aos servidores

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LEI Nº 1.658 - 2017.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a autorgar concessão para a exploração dos serviços do Centro de Abastecimento Municipal

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LEI Nº 1.660 2017.pdf

Institui a coleta e distribuição de coletores

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LEI Nº 1.662 - 2017.pdf

Sobre a Proibição dos cortes de serviços de fornecimentos de Água e Energia no Município.

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LEI Nº 1.663 2017.pdf

Institui a Semana Municipal de conscientização da coleta seletiva

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LEI Nº 1.664 - 2017.pdf

Sobre a Criação da Semana Municipal da Pessoal com Deficiência

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LEI Nº 1.666 2017.pdf

Obriga as empresas de carros locados adesivar os mesmos

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LEI Nº 1.667 2017.pdf

Cria a Gratificação de Prudotividade do Agente de Combate a Edemias

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LEI Nº 1.668 - 2017.pdf

Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2018 e da outras providencias

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LEI Nº 1.669 2017.pdf

Regulamenta a Concessão de Benefícios no âmbito Politica de Assistência Social

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LEI Nº 1.670 2017.pdf

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município

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LEI Nº 1.671 2017.pdf

Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuição previdenciária PREVIBOA

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LEI Nº 1.672 2017.pdf

Inclui no calendário Municipal o evento de comemoração do aniversário do Projeto Fulgêncio

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LEI Nº 1.673 2017.pdf

Estabelece o prazo máximo para a companhia de Água realize o reparo de vazamento Água nas vias Públicas

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LEI Nº 1.674.2017.pdf

Sobre a criação da Semana da Pessoa com Deficiência

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LEI Nº 1.675 - 2017.pdf

Estabelece o valor limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios

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LEI Nº 1.677.2017.pdf

Cria a Gratificação de Produtividade do Agente de Combate ás Edemias

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LEI Nº 1.678 - 2017.pdf

Sobre autorização de terreno da Municipalidade para a Cooperativa do Projeto Fulgêncio

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LEI Nº 1.679 - 2017.pdf

Autoriza a doação de terreno para a Associação de Mototaxista de Santa Maria da Boa Vista. AMOTA SMBV.

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LEI Nº 1.680 2017.pdf

Autorização de doação de terreno para a Câmara de Dirigentes Logista CDL.

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LEI Nº 1.682 - 2017.pdf

Estima a receita e fixa a DESPESA do Município para o exercicío financeiro de 2018.

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LEI Nº 1.685 - 2017.pdf

Autoriza o Pode Executivo a pagar Adicional de Incentivo à Capacitação aos Professores Efetivos

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LEI Nº 1686 - 2017.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde Incentivo Financeiro

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