Leis de 2010
1.497-10.pdf
Altera o Art. 57da lei n.º 1.411/2005 que reestruturou o regime proprio de previdência social do m
1.499-10.pdf
Criar o cargo de auxiliador de educador e ampliaro número de vagas dos cargos de agente comunitario
1.504-10.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a fins de anexar avisos sobre os cri
1.507-10.pdf
Autoriza doação á associação dos sem teto do municipio área terrena pertencente ao municipio
1.508-10.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual do municipio para o exercio
1.509-10.pdf
Dispõe sobre a isenção para candidatos de baixa renda que desejarem concorrer a concurso público
1.510-10.pdf
Autoriza doação á associação dos sem teto do municipio área terrena pertencente ao municipio
1.512-10.pdf
Declara a utilidade pública a associação agropecuária turistica,artesanal da comunidade quilombo
1.514-10.pdf
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.366, de 26 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Ações do documento