Leis de 2014

por Administrador publicado 11/02/2021 06h50, última modificação 11/02/2021 06h50

1.590-2014.pdf

Autoriza doação de terreno do município a Associação dos Sem Tetos

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1.591-2014.pdf

Reajusta os vencimentos de servidores efetivos e comissionados

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1.592-2014.pdf

Autoriza ao Chefe do Executivoregularizar bens imoveis do município

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1.593-2014.pdf

Reajusta os vencimentos de servidores efetivos e comissionados

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1.594-2014.pdf

Estabelece nova remuneração aoi cargo de Coordenador do Controle Interno da Câmara

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1.595-2014.pdf

Dá nome ao equipamento público e dá outras providências

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1.596-2014.pdf

Autoriza o município, participar de CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS -COMRIO

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1.597-2014.pdf

Institue, tratamento diferencioado e favorecido a ser dispensado às microempresas

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1.598-2014.pdf

Fixa o piso do Magisterio Público Municipal, para 2014

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1.599-2014.pdf

Institue o cadastro familiarnas escolar do Educando nas escolas de rde públicas

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1.600-2014.pdf

Autoriza a doação de terreno

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1.601 2014.pdf

Dá nome ao equipamento público municipal

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1.602 2014.pdf

Dá nome a Creche da Comunidade da Barra do Jacaré

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1.603-2014.pdf

Altera a Lei da Criação do conselho Municipal de Turismo

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1.604 2014.pdf

Dá nome a Avenida do povoado de Caraíbas

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1.605-2014.pdf

Elaboração da Lei de Diretrizes Orcamentárias para 2015, com base na lei complementar de nº 101/

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1.606-2014 LOA 2015.pdf

Estima receita e fixa despesa do município para 2015

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1.607-2014.pdf

Regulamenta pagamento de diárias para vereadores e servidores da Câmara

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1.608-2014.pdf

Estabelece piso de servidores, Agentes Comunitários de Saúdee de Endeminas

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Lei 1.609-2014.pdf

Dá nome a equipmaneto público municipal

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