Leis de 2016

por Marcos Antônio publicado 11/02/2021 07h15, última modificação 11/02/2021 07h15

1.635-2016.pdf

Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados

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1.636-2016.pdf

Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados

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1.637-2016.pdf

Fixa o piso para o magistério municipal para o exercício financeiro de 2016

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1.638-2016.pdf

Dá nome a equipamento público

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Dá nome a equipamento público

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1.640-2016.pdf

Dá nome a equipamento público

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1.641-2016.pdf

Dá nome a equipamento público

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1.642-2016.pdf

Dá nome a equipamento público

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1.643-2016.pdf

Dá nome a equipamento público

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Dá nome a equipamento público

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Estabelece a instalação de biombos, tapumes ou estruturas similares nas agência bancárias

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1.646-2016.pdf

Fixa subsídeo s para Prefeito, Vice , Vereadores e Secretários

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1.647-2016.pdf

Autoriza doação de imóvel para a construção do FORUM

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1.648-2016.pdf

Inclui dispositivos na Lei. 1.411/2016, que institue o regime próprio de Previdência Social- PREVI

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1.649-2016.pdf

Altera o Perímetro Urbando de Caraíbas

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1.650-2016.pdf

Dá nome de equipamento público

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1.651-2016.pdf

Diretrizes Orçamentária para o exercíco 2017

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1.652-2016.pdf

Fixa despesa para o Orçamento do município exercíco 2017

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