Leis de 2002
1.327-2002.pdf
Dispõe sobre a modificação de cargos e vagas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria da Boa Vista/PE, e dá outras providências.
1.328-2002.pdf
Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, reorganiza o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
1.329-2002.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações escriturais pertencentes ao Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
1.330-2002.pdf
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, para aquisição de bens imóveis para construção do Aterro Sanitário e da Lagoa de Estabilização, e dá outras providências.
1.332-2002.pdf
Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar a doação de imóvel, e dá outras providências.
1.333-2002.pdf
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências.
1.334-2002.pdf
Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores com assento à Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, para a legislatura 2001/2004, com base na Emenda Constituicional nº 25, revoga as disposições em contrário, e dá outras providências.
1.335-2002.pdf
Modifica a Lei Municipal nº 1.226/97, que autoriza o Poder Executivo a doar o bem que especifica, e dá outras providências.
1.336-2002.pdf
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
1.337-2002.pdf
Dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento no município de Santa Maria da Boa Vista dos serviços de transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias, em veículos automotores tipo motocicleta e dá outras providências.
1.338-2002.pdf
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, para abrir crédito suplementar, e dá outras providências.
1.339-2002.pdf
Estabelece valor limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios, e dá outras providências
1.342-2002.pdf
Dispõe sobre a verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores, e dá outras Providências.
1.343-2002.pdf
Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura da cidade de Santa Maria da Boa Vista/PE para o Exercício de 2003
1.344-2002
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Santa Maria da Boa Vista
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