Leis de 1995
1.170-1995_compressed.pdf
Dispõe sobre a área para a expansão urbana, zoneamento urbano, uso e padrões técnicos de ocupação do solo do distrito - sede do município de Santa Maria da Boa Vista.
1.169-1995.pdf
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências no município de Santa Maria da Boa Vista.
1.168-1995.pdf
Dispõe sobre as condições para edificação no perímetro urbano do Município de Santa Maria da Boa Vista
1.171-1995.pdf
Dispõe sobre a cessão de uso de uma área de terra localizada na Fazenda Góias, no lugar denominado "Curral Novo", Município de Santa Maria da Boa Vista.
1.172-1995.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder ao funcionalismo público municipal, ativo e inativo, aumento de vencimentos e dá outras providências.
1.173-1995.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão e anistia de crédito tributário nas condições que especifica
1.174-1995.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao Funcionalismo Público Municipal, aumento de vencimentos e dá outras providências.
1.175-1995.pdf
Dispõe sobre a proibição de permanência de animais nas vias públicas do Município e dá outras providências.
1.176-1995.pdf
Da nova denominação à Unidade Escolar Pe. José de Anchieta, localizada na Fazenda Riacho do Recreio e dá outras outras providências.
1.177-1995.pdf
Dispõe sobre o pagamento da gratificação de função ao pessoal da rede básica de ensino da Secretaria Municipal de Educação, na forma que especifica e dá outras providências.
1.178-1995.pdf
Corrige os valores de vencimento e demais encargos de integrantes do Quadro Permanente do Poder Legislativo.
1.179-1995.pdf
Corrigi valores de vencimento, símbolos, níveis, padrões, gratificação e demais encargos do pessoal integrante do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo e dá outras providências.
1.180-1995.pdf
Altera o dispositivo da Lei nº 1.166, de 29 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
1.181-1995.pdf
Dispõe sobre o pagamento de gratificação adicional aos ocupantes de cargos comissionados símbolo CC-1 na forma que especifica e dá outras providências.
1.183-1995.pdf
Reconhece como sendo de utilidade pública o Centro de Apoio ao Menor (CEAME) de Santa Maria da Boa Vista.
1.184-1995.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.
1.186-1995.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder ao funcionalismo público municipal, aumento de vencimentos e dá outras providências.
1.187-1995.pdf
Concede Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a quem especifica e dá outras providências.
1.188-1995.pdf
Cria o Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal de passageiros e dá outras providências.
1.189-1995.pdf
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial para cobertura de despesas proveniente da restauração do imóvel funcional , destinado a residência oficial do Promotor de Justiça desta Comarca.
1.191-1995.pdf
Institui a Equipe de Perfuração e Montagem de Poços Tubulares, concede gratificação e dá outras providências.
1.192-1995.pdf
Autoriza o Poder Executivo conceder ao funcionalismo público municipal, aumento de vencimentos na forma que especifica e dá outras providências.
1.193-1995.pdf
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
Ações do documento