Leis de 1997
1.211-1997.pdf
Cria vagas de professor para as Escolas Municipais de 1º Grau menor e maior e dá outras providências.
1.212-1997.pdf
Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.
1.213-1997.pdf
Concede abatimento a estudantes na promoção de espetáculos artísticos, culturais e esportivos, quando realizados no âmbito do território do Município e dá outras providências.
1.214-1997.pdf
Cria o programa Folha Verde para as turmas de primeiro grau maior das escolas da rede municipal de ensino.
1.217-1997.pdf
Cria o AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos pacientes portadores de HANSENÍASE ou TUBERCULOSE m tratamento médico que tenham domicílio no território do Município de Santa Maria da Boa Vista.
1.218-1997_compressed.pdf
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
1.222-1997.pdf
Cria departamentos e seus respectivos cargos de diretor, extingue e altera símbolos dos cargos de oficial de gabinete e assistente de gabinete e dá outras providências
1.223-1997.pdf
Institui na grade curricular das escolas de 1º grau menor da Rede Municipal de Educação, o ensino da história de Santa Maria da Boa Vista.
1.224-1997.pdf
Autoriza a doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
1.225-1997.pdf
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
1.227-1997.pdf
Estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural e natural de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
1.228-1997.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
1.229-1997.pdf
Orça a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria da Boa Vista-PE, para o exercício de 1.998.
1.230-1997.pdf
Institui regime especial para recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS na fonte por pessoa jurídica de direito público privado na condição do responsável e dá outras providências.
1.232-1997.pdf
Dispõe sobre o Plano Plurianual do MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA-PE, para o quadriênio 1998/2001, e dá outras providências.
Ações do documento