Leis de 2022

por Marcos Antônio publicado 15/03/2022 10h18, última modificação 15/03/2022 10h18

LEI Nº 1.779-2022

Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

LEI Nº 1.779-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.780-2022

Vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo de Ssnta Maria da Boa Vista

LEI Nº 1.780-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.781-2022

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.103, de 15 de fevereiro de 1993; n° 1.346, de 10 de janeiro de 2003; n° 1.594, de 13 de março de 2014; e n° 1.710, de 3 de junho de 2019

LEI Nº 1.781-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.782-2022

Fixa subsídios e institui o décimo terceiro subsídio e o terço constitucional de férias para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município.

LEI Nº 1.782-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.783-2022

Dá a denominação de UBS Adalberto Crateús de Freitas à Unidade Básica de Saúde - UBS localizada no Povoado do Caraíbas

LEI Nº 1.783-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.784-2002

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico (custo normal e custo especial) que o Município tem em face do Fundo Previdenciário de Santa Maria da Boa Vista - PREVIBOA e dá outras providências.

LEI Nº 1.784-2002 - Leia mais…

LEI Nº 1.785-2022

Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências.

LEI Nº 1.785-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.786-2022

Abre crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Munícipal vigente e dá outras providências.

LEI Nº 1.786-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.787-2022

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Santa Maria da Boa Vista - Pe com seu Regime Própio de Previdência Social - RPPS, de que ytrata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021.

LEI Nº 1.787-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.788-2022

Dá a denominação de UBS Zé Oliveira a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no Bairro Sanyta Luzia/Vila Esperança.

LEI Nº 1.788-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.789-2022

Declara como atração do Município de Santa Maria da Boa Vista - PE e considera como atividade tradicionalista a " Festa dos Trabalhadores " e dá outras Providências.

LEI Nº 1.789-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.790-2022

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de todos os poderes de Santa Maria da Boa Vista - PE de pessoas condenados pela Lei Federal nº 11340, de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências.

LEI Nº 1.790-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.791-2022

Altera disposições da Lei Municipal nº 1.445 de 10 de maio de 2007que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos direitos do Idoso e dá outras providencias.

LEI Nº 1.791-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.792-2022

institui o Fundo Municipal do Idoso, conforme especifica e dá outras providências.

LEI Nº 1.792-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.793-2022

Dispõe sobre a aplicação do piso aos Agentes Comunitarios de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, e da Outras providências.

LEI Nº 1.793-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.794-2022

Dá denominação á cozinha Comunitaria Municipal, localizada na sede do Municipio de Santa Maria da Boa Vista

LEI Nº 1.794-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.795-2022

Apresenta ao Poder Legislativo Projeto de Lei propondoa nomeação do novo prédio da Cresche em Santa Maria da Boa Vista.

LEI Nº 1.795-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.796-2022

Dispõe sobre a regulamentação do serviço do transporte municipal

LEI Nº 1.796-2022 - Leia mais…

LEI nº 1.797-2022

Abre Crédito adicional especial juntoao Orçamento Público Municipal Vigente e dá outras Providencias

LEI nº 1.797-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.799-2022

Extingue e cria cargos no Quadro de Provimento Comissionado da Lei Municipal nº1.665/2017, e dá outras providencias.

LEI Nº 1.799-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.800-2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos Médicos Bolsistas do Progama Médicos pelo Brasil - PMpB, lotados no município de Santa Maria da Boa Vista/PE, e da outras Providências.

LEI Nº 1.800-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.801-2022

Reajuste Salarial para os profissionais do Magistério

LEI Nº 1.801-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.802-2022

Modifica anexo I da lei Municipal nº1.798 de 14 de setembro de 2022 e dá outras providências.

LEI Nº 1.802-2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.803

Lei PPA, Plano Plurianual de 2022/2025

LEI Nº 1.803 - Leia mais…

LEI Nº 1.804

Lei LOA encontra em arquivo na Câmara por ser extenso o arquivo

LEI Nº 1.804 - Leia mais…

LEI Nº 1.805-2022

Da denominação a Escola Municipal, localizada na Vila Esperança

LEI Nº 1.805-2022 - Leia mais…

Ações do documento