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Arquivo PDF document LEI Nº 1.683 - 2017.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 09h55
Modifica a Lei Municipal n°1682/2017
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI 1.620-2015.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h19
Altera o dispositivo da Lei nº 1.024/1991
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 12-2021
por Administrador — última modificação 19/05/2022 10h52
Altera a Lei nº 1.411, de 09 de dezembro de 2005, que reestrutura o Regime Própio de Previdência Social do Município Santa Maria da Boa Vista de conformidade com a Emenda Constitucional nº103, 12 de novembro de 2019
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 1.804
por Administrador — última modificação 27/06/2023 08h16
Lei LOA encontra em arquivo na Câmara por ser extenso o arquivo
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 1.571-2013.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h33
Dá nova redação para o art. 1 º, da lei mucipall 1.507/2010.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2013
Arquivo PDF document Lei 1.567-2013.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h32
Altera lei 1.346/2003.Que dispõe sobre a organização adminstrativa da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2013
Arquivo LEI Nº 1.837-2023 LOA Parte 4
por Administrador — última modificação 08/01/2024 10h56
LEI Nº 1.837-2023 LOA Parte 4
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo LEI Nº 1.837-2023 LOA Parte 3
por Administrador — última modificação 08/01/2024 10h56
LEI Nº 1.837-2023 LOA Parte 3
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo LEI Nº 1.837-2023 LOA Parte 2
por Administrador — última modificação 08/01/2024 10h56
LEI Nº 1.837-2023 LOA Parte 2
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo LEI Nº 1.837-2023 LOA Parte 1
por Administrador — última modificação 08/01/2024 10h55
LEI Nº 1.837-2023 LOA Parte 1
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
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