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Arquivo PDF document 1.603-2014.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h27
Altera a Lei da Criação do conselho Municipal de Turismo
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2014
Arquivo PDF document 1.605-2014.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h28
Elaboração da Lei de Diretrizes Orcamentárias para 2015, com base na lei complementar de nº 101/
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2014
Arquivo PDF document 1.648-2016.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h12
Inclui dispositivos na Lei. 1.411/2016, que institue o regime próprio de Previdência Social- PREVI
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2016
Arquivo Octet Stream 03 - Pauta da 03 Reunião Ordinária do Primeiro Período da 2ª Sessão Legislativa
por Administrador — última modificação 15/02/2022 15h41
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Pauta
Arquivo Octet Stream 12º Reunião Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa
por Administrador — última modificação 17/10/2023 14h10
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Pauta
Arquivo Octet Stream 13 Reunião Ordinária do Primeiro Período da 2ª Sessão Legislativa
por Administrador — última modificação 26/04/2022 13h47
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Pauta
Arquivo Octet Stream 13º Reunião Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa
por Administrador — última modificação 24/10/2023 14h43
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Pauta
Arquivo Octet Stream 14º Reunião Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa
por Administrador — última modificação 31/10/2023 15h45
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Pauta
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 26/07/2019 16h21
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Anexo Unico da Lei 1.357-2003.pdf
por Administrador — última modificação 10/02/2021 09h31
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2003
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