Câmara Municipal

1.341-2002.pdf: por Administrador — última modificação 18/10/2021 10h15
Altera a tabela IV - Anexo IV, da Lei nº 1.274, de 28 de dezembro de 1999.
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1.345-2003.pdf: por Administrador — última modificação 06/10/2021 10h22
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.308, de 1º de junho de 2001.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2003
1.347-2003.pdf: por Administrador — última modificação 06/10/2021 10h37
Modifica a Lei nº 1.218/97 e altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e determina outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2003
1.350-2003.pdf: por Administrador — última modificação 06/10/2021 10h45
Dispõe sobre gratificação, revogando o art. 1º, da Lei nº 1.315/2001, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2003
1.352-2003.pdf: por Administrador — última modificação 06/10/2021 10h50
Autoriza a Administração Pública Municipal a adotar licitação na modalidade de pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
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1.358-2003.pdf: por Administrador — última modificação 06/10/2021 11h20
Modifica a Lei Municipal nº 1.313/2001, que 'Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável' e dá outras providências.
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1.359-2003.pdf: por Administrador — última modificação 06/10/2021 11h22
Modifica a Lei Municipal nº 1.300/2001, que 'Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, para aquisição de bem imóvel para o funcionamento de sua sede', e dá outras providências.
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1.368-2004.pdf: por Administrador — última modificação 01/10/2021 09h43
Altera a Lei nº 1.103, de 15 de fevereiro de 1993, que institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
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1.370-2004.pdf: por Administrador — última modificação 01/10/2021 09h48
Revoga a Lei nº 1.321/2001 de 1°/11/2001 e reestrutura o Regime Próprio Social do Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
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1.371.72.73.74 - 2004.pdf: por Administrador — última modificação 01/10/2021 10h05
LEI Nº 1.371 - Concede reajuste aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. LEI Nº 1.372 - Altera o art. 3º da Lei nº 1.342 de 4 de dezembro de 2002, e dá outras providências. LEI Nº 1.373 - Denomina a Unidade Hospitalar situada no Projeto Fulgêncio, Agrovila 15, de Centro de Saúde Fulgêncio Manoel da Silva, e dá outras providências. LEI Nº 1.374 - Denomina a Biblioteca da Escola Maria da Purificação Barros, localizada no povoado Caraíbas, zona rural do município de Santa Maria da Boa Vista/PE, de Biblioteca Anita Barros de Araújo Mendonça, e dá outras providências.
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