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Arquivo PDF document LEI Nº 1.804
por Administrador — última modificação 27/06/2023 08h16
Lei LOA encontra em arquivo na Câmara por ser extenso o arquivo
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo Anexos - LEI Nº 1.803-2
por Administrador — última modificação 27/06/2023 08h14
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo Anexos - LEI Nº 1.803-1
por Administrador — última modificação 27/06/2023 08h14
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.803
por Administrador — última modificação 27/06/2023 08h11
Lei PPA, Plano Plurianual de 2022/2025
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.805-2022
por Administrador — última modificação 27/06/2023 08h06
Da denominação a Escola Municipal, localizada na Vila Esperança
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.802-2022
por Administrador — última modificação 27/06/2023 08h06
Modifica anexo I da lei Municipal nº1.798 de 14 de setembro de 2022 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.801-2022
por Administrador — última modificação 27/06/2023 08h05
Reajuste Salarial para os profissionais do Magistério
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo PDF document Pauta da 21 Reunião Ordinária do Primeiro Período da 3ª Sessão Legislativa.docx.pdf
por Administrador — última modificação 20/06/2023 14h37
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Pauta
Arquivo LEI Nº 1.814-2023
por Administrador — última modificação 13/06/2023 14h29
Dispõe sobre a forma de amortização do deficit técnico (custo normal e custo de obrigação coplementar) que o Município tem em face do fundo Previdenciário de Santa Maria da Boa Vista- PREVIBOA e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo LEI Nº 1.813-2023
por Administrador — última modificação 13/06/2023 14h26
Abre Crédito Especial junto ao Orçamento Publico Municipal e da Outras Providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
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