Câmara Municipal

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001-2021 - Juninho: por Administrador — última modificação 23/02/2021 16h23
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Lei nº 1.698.2018- LDO DE 2019.pdf: por Administrador — última modificação 23/02/2021 17h33
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 1.703, de 2019: por Administrador — última modificação 15/02/2022 12h46
Altera o vencimento do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2019
Lei nº 1.555 - Declara de utilidade Pública a AGRIPF.pdf: por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h07
Declara de utilidade pública a Associação Agrícola do Projeto Fulgêncio - AGRIPF
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LEI Nº 1.795-2022: por Administrador — última modificação 10/11/2022 10h31
Apresenta ao Poder Legislativo Projeto de Lei propondoa nomeação do novo prédio da Cresche em Santa Maria da Boa Vista.
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Lei N°1.552.2012.doc: por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h07
Autoriza o executivo, a remunerar os monitores do PETI, com recursos do FUNDEB
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LEI Nº 1.799-2022: por Administrador — última modificação 10/11/2022 10h39
Extingue e cria cargos no Quadro de Provimento Comissionado da Lei Municipal nº1.665/2017, e dá outras providencias.
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LEI Nº 1.731-2019.pdf: por Administrador — última modificação 23/02/2021 17h25
Altera a Lei nº 1.655, de 06 de Fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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LEI 1.619-2015.pdf: por Administrador — última modificação 08/11/2021 12h17
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.346/2003, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Lei n° 1.739, de 2020: por Administrador — última modificação 15/02/2022 12h27
Estabelece novo piso salarial para professor do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, e dá outras providências.
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