Resultado da busca por lei

521 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI Nº 1.817-2023
por Administrador última modificação 02/08/2023 11h12
Institui o progama pro rebanho de incentivo artificial
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1.815-2023
por Administrador última modificação 02/08/2023 11h12
vencimento basico dos servidores publicos
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo LEI Nº 1.821-2023
por Administrador última modificação 02/08/2023 11h11
Institui o Programa de Erradicação, Conscientização, Prevenção e combate à Verminose dos Caprinos e ovinos no Município de Santa Maria
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo Octet Stream Pauta da 01 Reunião Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa
por Administrador última modificação 01/08/2023 14h35
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Pauta
Arquivo Octet Stream Pauta da 01 Reunião Extraordinária do Primeiro Período da 3ª Sessão Legislativa
por Administrador última modificação 07/07/2023 08h54
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Pauta
Arquivo PDF document Pauta da 22 Reunião Ordinária do Primeiro Período da 3ª Sessão Legislativa.pdf
por Administrador última modificação 27/06/2023 13h26
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Pauta
Arquivo Anexos - LEI Nº 1.804-1/2
por Administrador última modificação 27/06/2023 08h33
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo Anexos - LEI Nº 1.804-1/1
por Administrador última modificação 27/06/2023 08h33
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo Anexos - LEI Nº 1.804-2/2
por Administrador última modificação 27/06/2023 08h27
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo Anexos - LEI Nº 1.804-2/1
por Administrador última modificação 27/06/2023 08h27
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022