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Arquivo PDF document Lei nº 1.738, de 2020
por Administrador — última modificação 15/02/2022 12h24
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1.712, de 2019
por Administrador — última modificação 15/02/2022 12h53
(LDO) Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2019
Arquivo PDF document 1.528-2011 altera lei nº 1.502-2010.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h15
Altera a lei 1.502/2010.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Arquivo LEI Nº 1.763, de 2021
por Administrador — última modificação 15/02/2022 12h12
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2021
Arquivo PDF document Lei nº 1.750, de 2020
por Administrador — última modificação 15/02/2022 12h39
Autoriza o poder executivo municipal a reconhecer tempo de efetivo exercício do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Endemias, e dá outras providências. incentivo a proprietários rurais
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 1.668 - 2017.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 09h48
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2018 e da outras providencias
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document 1.528-2011 altera lei nº 1.502-2010 (2).pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h15
Altera a lei 1.502/2010.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Arquivo object code Projeto de Lei nº 002 - Feriados Municipais - Juninho
por Administrador — última modificação 23/02/2021 16h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei do Legislativo
Arquivo PDF document Lei nº 1.752, de 2020
por Administrador — última modificação 15/02/2022 12h40
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2021, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2020
Arquivo object code Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001-2021 - Juninho
por Administrador — última modificação 23/02/2021 16h23
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Emendas
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