Resultado da busca por lei

521 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo LEI Nº 1.845-2024
por Administrador última modificação 10/05/2024 12h53
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Arquivo LEI Nº 1.844-2024
por Administrador última modificação 10/05/2024 12h51
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Arquivo LEI Nº 1.843-2024
por Administrador última modificação 10/05/2024 12h51
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Arquivo LEI Nº 1.842-2024
por Administrador última modificação 10/05/2024 12h51
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Arquivo LEI Nº 1.841-2024
por Administrador última modificação 10/05/2024 12h51
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Projetos de Lei do Legislativo
por Administrador publicado 23/02/2021
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Projetos de lei do Executivo
por Administrador publicado 23/02/2021
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo PDF document INDICAÇÃO Nº 133 HRUBESCH JERICÓ.pdf
por Administrador última modificação 15/06/2021 11h56
Localizado em Processo Legislativo / / Indicações / INDICAÇÕES DA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08/06/2021
Arquivo PDF document Lei 1.550-2012 Institui o Dia Municipal do Evangélico.pdf
por Administrador última modificação 10/05/2021 10h53
institue o dia 3º domingo de maio, como dia do evangélico.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo Anexos - LEI Nº 1.803-2
por Administrador última modificação 27/06/2023 08h14
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022