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Proposta de Emenda à Lei Orgânica e Projeto de Lei
por Marcos Antônio publicado 26/03/2021 última modificação 26/03/2021 10h24
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei 1549-2012 - Altera a planta definida no art. 1º da Lei Municipal nº 1.5072010, e dá outras providências.”.pdf
por Marcos Antônio última modificação 10/05/2021 10h55
Altera art. 1º da Lei municipal 1.507/2012
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 1.520 ALTERA LEI 1.344-02.pdf
por Marcos Antônio última modificação 11/02/2021 06h28
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 1.809-2023
por Marcos Antônio última modificação 13/06/2023 14h19
Regulamenta Lei Federal 14.133
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo PDF document Lei nº 1.746, de 2020
por Marcos Antônio última modificação 15/02/2022 12h37
Dispõe sobre o novo piso salarial dos Conselheiros Tutelares, altera a Lei Municipal nº 1.328/2002, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1.748, de 2020
por Marcos Antônio última modificação 15/02/2022 12h38
Altera a Lei Municipal nº 1.546, de 10 de abril de 2012, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1.742, de 2020
por Marcos Antônio última modificação 15/02/2022 12h31
Altera a Lei Municipal nº 1.689/2018, que dispõe sobre a concessão de adicional de produtividade aos motoristas e operadores de máquinas, soldador, tratorista e mecânico, e dá outras providências, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2020
Arquivo PDF document LEI 1.631-2015.pdf
por Marcos Antônio última modificação 08/11/2021 12h15
Altera o §2º do art. 2 da lei nº 1.586/2013, acrescenta o § 3º A no art. 2º e o §3º da Lei nº 1.586/2013 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 1.802-2022
por Marcos Antônio última modificação 27/06/2023 08h06
Modifica anexo I da lei Municipal nº1.798 de 14 de setembro de 2022 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 14-2021
por Marcos Antônio última modificação 19/05/2022 10h53
Altera a Lei Municipal nº 1.411/2005, instituindo a Reforma da Previdência no Município de Santa Maria da Boa Vista e dâ outras Providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2021